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Legal

Termos e Condições

Atualizado em: 12 de junho de 2025 · Vigência a partir de: 12 de junho de 2025

1. Definições

  • Tessaro / Nós: Tessaro Assessoria em Interiores Ltda., CNPJ a identificar, com sede na Av. Nossa Senhora de Fátima 826, Taquaral, Campinas, SP 13087-140.
  • Cliente / Você: pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita orçamento para os Serviços.
  • Serviços: consultoria de arranjo, sourcing e curadoria de móveis e objetos, transporte, instalação e conservação de mobiliário de alto padrão.
  • Projeto: escopo específico de trabalho acordado entre as partes para cada contratação.
  • Acordo: o conjunto formado por estes Termos, a proposta de serviço aceita e os anexos técnicos aplicáveis.

2. Aceitação dos termos

O envio do formulário de contato, a assinatura de proposta ou o início de qualquer etapa do projeto implica a aceitação integral destes Termos. O uso dos Serviços é restrito a pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais.

3. Descrição dos serviços

A Tessaro oferece atividades de consultoria interior, seleção e sourcing de mobiliário, curadoria de objetos e serviços de logística e instalação. Todas as atividades são de natureza comercial não regulamentada por conselhos profissionais específicos. Não executamos obras civis, instalações elétricas ou hidráulicas.

Os Serviços estão disponíveis principalmente na Região Metropolitana de Campinas, SP. Projetos em outras localidades dependem de avaliação prévia de viabilidade logística.

4. Responsabilidades do cliente

  • Fornecer informações precisas sobre o espaço, incluindo plantas, medições e restrições de acesso.
  • Garantir acesso adequado ao imóvel nas datas acordadas para visita de consultoria e instalação.
  • Comunicar com antecedência qualquer alteração no escopo ou nos prazos.
  • Responder às solicitações de aprovação de amostras e especificações dentro dos prazos indicados pela Tessaro.
  • Não utilizar o nome da Tessaro ou informações do projeto para fins não autorizados.

5. Propriedade intelectual

Os diagramas de arranjo, especificações técnicas e documentos de projeto elaborados pela Tessaro destinam-se ao uso exclusivo do cliente no projeto contratado. Sua reprodução, cessão ou publicação por qualquer meio requer autorização escrita prévia da Tessaro.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços estão descritos nas propostas individuais. O pagamento é realizado conforme o cronograma definido em cada proposta. A Tessaro pode suspender o andamento do projeto em caso de inadimplência após notificação formal.

Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação em contrário na proposta.

7. Prazos e alterações de escopo

Os prazos indicados nas propostas são estimativas baseadas nas condições do fabricante, logística e acesso ao imóvel. Alterações solicitadas pelo cliente após a confirmação do pedido podem impactar prazos e valores.

A Tessaro comunicará qualquer ajuste de prazo relevante por escrito, com a causa e a nova previsão.

8. Cancelamento e reembolso

O cancelamento antes da confirmação do pedido ao fabricante está sujeito apenas à retenção dos honorários de consultoria já prestados. Após a confirmação do pedido, o cliente responde pelos custos incorridos junto ao fabricante e transportadora.

Solicitações de cancelamento devem ser feitas por escrito ao e-mail [email protected].

9. Limitação de responsabilidade

A Tessaro não se responsabiliza por danos decorrentes de informações imprecisas fornecidas pelo cliente, por restrições de acesso não comunicadas previamente, por defeitos de fabricação após o recebimento das peças pelo cliente, nem por força maior. Nossa responsabilidade fica limitada ao valor dos serviços contratados no projeto específico.

10. Confidencialidade

A Tessaro trata todos os dados do projeto como confidenciais. Plantas, fotografias, informações sobre coleções e dados pessoais não são compartilhados com terceiros sem autorização por escrito, exceto quando necessário para a execução dos serviços contratados.

11. Resolução de conflitos

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer divergência antes de recorrer à via judicial. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, SP, como competente para dirimir qualquer litígio decorrente destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

12. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão da Tessaro em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente. Estes Termos constituem o entendimento integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado.

13. Alterações nos termos

A Tessaro pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Clientes com projetos ativos serão notificados por e-mail. O uso continuado dos Serviços após a notificação implica aceitação das alterações.

14. Contato

Para questões jurídicas relacionadas a estes Termos:

E-mail: [email protected]

Tessaro Assessoria em Interiores Ltda.
Av. Nossa Senhora de Fátima 826, Taquaral, Campinas, SP 13087-140